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O Direito Administrativo na Sociedade
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O Direito Administrativo na Sociedade

Terrinha, Luís Heleno

Editorial: Universidade Católica Portuguesa do Porto

Colección: Biblioteca de investigação

Número de páginas: 1348 págs.  

Fecha de edición: 01-06-2017

EAN: 9789898835161

ISBN: 978-989-8835-16-1

Precio (sin IVA): 63,25 €

Precio (IVA incluído): 65,78 €

Como pensar o Direito Administrativo na contemporaneidade? Eis a interrogação fundamental da presente obra. Adoptando a compreensão sistémica de Niklas Luhmann, elabora-se uma teoria geral do Direito Administrativo sociologicamente fundada, que busca perceber por que razão actualmente ele é como é. Consegue-se assim reconduzir a heterogeneidade das manifestações do jurídico-administrativo a uma explicação unitária e coerente, relacionando integradamente tópicos tão variados como princípio da legalidade, indeterminação normativa, Administração Paritária, procedimento, acto, regulamento, contrato, privatização, Estado-regulador, consequências fácticas da acção administrativa, decisões sob condições de incerteza, remissões para conhecimento científico, etc.
Em suma, defende-se que a racionalidade do Direito Administrativo de hoje assenta em três coordenadas: reflexibilidade (auto-restrição perante outros sistemas), acoplamentos estruturais (ligação entre sistemas) e observação do ambiente (sensibilidade às variações externas). É um Direito Administrativo intersistémico.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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