O direito da construção

questões e desafios : Atas do Encontro Anual da Ad Urbem 2022

Oliveira, Fernanda Paula Marques de (ed.) (...)

A Ad Urbem é uma associação sem fins lucrativos, destinada a promover o progresso dos conhecimentos teóricos e práticos no domínio do Direito do Urbanismo e da Construção. Embora assumindo-se como associação científica, a Ad Urbem procura contribuir para uma maior consciência cívica dos direitos e dos deveres urbanísticos dos cidadãos.
A dupla vertente científica e cívica da Ad Urbem expressa-se numa das suas principais atividades: promover o debate da componente legal e regulamentar das políticas públicas de urbanismo e construção praticadas em Portugal.
Atendendo à multiplicidade dos interesses que convergem na sua esfera de ação, a Ad Urbem encontra-se organizada numa base pluridisciplinar, contando com a participação de juristas, de arquitetos, de engenheiros, de geógrafos e de outros profissionais cujo saber contribui para a feitura e a aplicação das leis do urbanismo e da construção.