O Direito da Família na História do Direito Português, 1

(Dos Antecedentes ao Século XVIII) Primeiras Reflexões

Brigas, Míriam Afonso

ÍNDICE

I - Razão de ordem
i. Justificação Prévia
ii. Fundamentos
II - Estrutura
III - Bibliografia Geral
IV - Elementos complementares de apoio

I PARTE
I - Questão Prévia
Da necessidade de uma História do Direito da Família
II - Do objecto da História do Direito da Família em particular. Questões conexas
III - Os antecedentes da História do Direito da Família
i. Direito romano
ii. Direito germânico - o Direito Visigótico em especial
iii. Direito canónico

II PARTE
I - A realidade jurídico-familiar em 1750. As Ordenações Filipinas e o aparecimento de legislação privada especial
II - O século XVIII e a alteração de paradigma - O casamento e o poder paternal em especial
III - Caracterização da legislação familiar: identificação de tendências
IV - A emergência de uma dogmática familiar na doutrina e na jurisprudência dos séculos XVI, XVII e XVIII

ANEXO - LEGISLAÇÃO
Documento 1 - Lei da Cúria de Coimbra de 1211 (Excerto)
Documento 2 - Ordenações Filipinas (Excertos) Legislação extravagante de conteúdo jurídico-familiar
Documento 3 - Alvará de 23 de Novembro de 1770
Declara o § 27 da Lei de 9 de Setembro de 1769, acerca dos matrimónios lesivos dos viúvos
Documento 4 - Lei de 19 de Junho de 1775
Providencia sobre a alliação, seducção e corrupção dos filhos-familias de ambos os sexos
Documento 5 - Lei de 29 de Novembro de 1775
Declarando a de 19 de Junho do mesmo anno em que providencia sobre Matrimonios, em que os Pais, Mãis, Tutores ou Curadores, recusam dar o seu consentimento
Documento 6 - Lei de 6 de Outubro de 1784
Regula a solemnidade dos Esponsaes e providencia acerca das querelas de estupro
Documento 7 - índice de legislação jurídico-familiar relevante (1603-1800)