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O direito regional e a autonomia tributária das regiões autónomas
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O direito regional e a autonomia tributária das regiões autónomas

Faria, José Alexandre Azevedo

Editorial: Almedina

Colección: Monografias

Número de páginas: 174 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 18-10-2024

EAN: 9789894020882

ISBN: 978-989-40-2088-2

Precio (sin IVA): 25,07 €

Precio (IVA incluído): 26,07 €

Foram os frutos da fé e firmeza que fizeram vigorar do vale à montanha o atual regime político administrativo das regiões autónomas. Mas o que separa este regime próprio de uma verdadeira independência jurídica?
A resposta a esta questão exigiu-nos uma desconstrução do próprio conceito de Direito, onde, com auxílio da dogmática jurídica, identificámos os pressupostos daquilo a que chamámos o subsistema regional.
O Direito regional é nada mais que um subsistema e será dentro dele que encontraremos o conjunto de normas que irão compor a autonomia tributária das regiões autónomas. O que é um imposto regional? Podem as regiões autónomas criar benefícios fiscais? Quais os limites aplicáveis à redução de taxas de impostos? Serão a estas e outras questões que dedicaremos este trabalho.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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