Editorial: Almedina
Colección: Monografias
Número de páginas: 174 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 18-10-2024
EAN: 9789894020882
ISBN: 978-989-40-2088-2
Precio (sin IVA): 25,07 €
Precio (IVA incluído): 26,07 €
Foram os frutos da fé e firmeza que fizeram vigorar do vale à montanha o atual regime político administrativo das regiões autónomas. Mas o que separa este regime próprio de uma verdadeira independência jurídica?
A resposta a esta questão exigiu-nos uma desconstrução do próprio conceito de Direito, onde, com auxílio da dogmática jurídica, identificámos os pressupostos daquilo a que chamámos o subsistema regional.
O Direito regional é nada mais que um subsistema e será dentro dele que encontraremos o conjunto de normas que irão compor a autonomia tributária das regiões autónomas. O que é um imposto regional? Podem as regiões autónomas criar benefícios fiscais? Quais os limites aplicáveis à redução de taxas de impostos? Serão a estas e outras questões que dedicaremos este trabalho.