• O Divórcio em Direito Internacional Privado
O Divórcio em Direito Internacional Privado
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O Divórcio em Direito Internacional Privado

Almeida, João Gomes de (1979- )

Editorial: Almedina

Colección: Teses

Número de páginas: 746 págs.  

Fecha de edición: 01-10-2017

EAN: 9789724070940

ISBN: 978-972-40-7094-0

Precio (sin IVA): 80,39 €

Precio (IVA incluído): 83,61 €

A presente obra foca-se no divórcio transnacional. O divórcio afeta de modo significativo a vida dos cônjuges, pois extingue a relação familiar entre eles criada pelo casamento. O divórcio transnacional suscita questões específicas: perante as autoridades de que Estado deve o divórcio ser requerido? Qual é o Direito material aplicável? E, proferida uma decisão de divórcio num Estado, essa decisão produz ou pode produzir os seus efeitos noutro Estado? Estas questões, embora distintas, não são estanques. E, em matéria de divórcio, justificam uma análise conjunta, de modo a que não se percam de vista as relações entre elas e se evitem soluções incoerentes. A presente obra efetua um estudo global destas questões, da perspetiva do ordenamento jurídico português.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Cartoné
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