O domínio da cidade

a propriedade à prova no direito do urbanismo

Monteiro, Claudio

O texto que agora publico corresponde ao texto da dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (ramo de Direito Administrativo) que apresentei em setembro de 2010 e discuti em novembro do ano seguinte na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A abordagem do tema desenvolve-se num quadro de unidade do Direito indispensável à sua compreensão, incorporando as perspectivas do Direito Romano, da História do Direito Português, do Direito Civil e do Direito Constitucional, mas a análise do direito de propriedade é feita essencialmente à luz das normas legais e regulamentares que regem o planeamento e a gestão das cidades, pelo que tem por objecto principal o seu regime urbanístico. É, por isso, uma dissertação sobre o estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana no Direito do Urbanismo.