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O excesso na legítima defesa à luz dos fins das penas
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O excesso na legítima defesa à luz dos fins das penas

Rogério, Joaquim Sabino

Editorial: Almedina

Colección: Teses

Número de páginas: 468 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 01-02-2023

EAN: 9789894010463

ISBN: 978-989-40-1046-3

Precio (sin IVA): 104,85 €

Precio (IVA incluído): 109,04 €

A situação de legítima defesa coloca o agredido perante o ter de se decidir num cenário de urgência, não antecipada, num contexto no qual emoção, razão e vontade se conjugam na exigência, feita ao paciente-agente, de razões existenciais de agir. e é aí que muitas vezes ocorre o excesso.
Situações destas não só provam o paciente-agente, como colocam à prova também o Direito Penal na sua concretização histórica.
A presente obra articula razão, emoções e vontade insistindo num Direito Penal da culpa ética, num contexto global, plural e multicultural, e faz uma apologia de fins predominantemente ético-retributivos, se bem que acompanhados de finalidades preventivas da pena.
O acento problemático e discursivo é o regime penal português do excesso, mas com alguns cruzamentos com outras áreas do conhecimento, como Filosofia, Sociologia, História, Semiótica, Psicologia, Teologia, etc.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Cartoné
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