O exercício do direito de petição em matéria ambiente

Apolónia, Heloísa (1969- )

Várias vezes é referida a necessidade de termos cidadãos informados (promover a literacia ambiental). Acrescentamos que a necessidade de atores políticos informados é, também, fundamental. Os mecanismos de comunicação entre uns e outros devem constituir-se como garante da «defesa do ambiente e da sustentabilidade do desenvolvimento». Neste sentido, devemos procurar «formas inovadoras de participação dos cidadãos» não deixando de fazer uso daqueles que são os «mecanismos convencionais de comunicação com os poderes públicos». Um destes mecanismos é o direito de petição. «O direito de petição constitui um instrumento de garantia de outros direitos e de participação política — com raízes seculares, tem sido alvo de formas de adaptação a uma participação mais exigente dos cidadãos». A autora «relaciona o exercício do direito de petição com os temas ambientais, dedicando-se à análise das petições que incidem sobre matérias de ambiente (e respetiva tramitação) enviadas à Assembleia da República entre 1976 e 2015 (da I à XII legislaturas)». Portanto, esta obra analisa um período relevante da nossa história coletiva numa dimensão societal e de intervenção social em matéria ambiental. A sua leitura permite perceber a evolução das preocupações ambientais, mas também as reações do poder político. Permite-nos, ainda, discutir estratégias de melhoria para que estes mecanismos possam ser cada vez mais efetivos.