O Factor da Idade nos Crimes Sexuais

Magalhães, Márcia de

O tema aqui analisado, na minha opinião, tem muito relevo prático na nossa sociedade, apesar de estar um pouco encoberto e na obscuridade das outras vítimas dos crimes sexuais, nomeadamente perante crianças e adolescentes. Na minha perspectiva, as pessoas de idade mais avançada, esclareça-se, as pessoas a partir dos 65 anos de idade, são tão ou mais vulneráveis quanto os menores, podendo mesmo considerar-se como as novas crianças.

É um tema com um campo muito vasto por descortinar, com muitas questões por eclodir e descobrir e é a esse aspecto que me proponho nesta pequena, mas espero que útil, dissertação. Pretendo colocar em evidência quais as razões que levam o nosso legislador a dar tanta importância aos crimes de liberdade e autodeterminação sexual praticados contra menores e adolescentes e não considerar, nem com a última revisão do nosso CP, a introdução de um artigo específico para a 3º e 4º idade ou pelo menos a sua agravação no Art.º 177º do CP, tendo em consideração a obrigação do Estado e comunidade em protegerem tal grupo de cidadãos como o refere expressamente a constituição.

In fine, teremos de poder retirar a seguinte conclusão: valerá a pena a criação de um artigo específico ou o nosso legislador tem actuado bem e realmente não é necessária a predita preocupação como a que é dada até aos 14 anos de idade? Não estaremos a desproteger e menosprezar as pessoas com mais idade, abrangendo-os unicamente no regime geral dos art. 163 ou 164 do nosso CP? São respostas que tentarei alcançar ao longo deste Projecto, esperando conseguir chegar a uma conclusão objectiva, social, legal e penalmente relevante, dando uma nova perspectiva a uma secção que está algo desactualizada nos tempos actuais relativamente às prementes necessidades da comunidade, que está em constante mudança.