Editorial: Fundação Francisco Manuel dos Santos
Colección: Ensaios da Fundação ; 20
Número de páginas: 87 págs. 21.0 cm
Fecha de edición: 01-01-2011
EAN: 9789898424426
ISBN: 978-989-8424-42-6
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Precio (IVA incluído): 6,76 €
Neste ensaio falamos de governo da justiça. Em Portugal temos um modelo errado de governo da justiça. A democracia portuguesa decidiu em 1976 que a justiça era um problema dos juízes e dos juristas. Arranjou uma fórmula fácil e desresponsabilizadora, a autonomia do poder judicial. O resultado é uma justiça em crise de ruptura, um Estado de
direito democrático deficiente e uma ausência de um plano de reformas estruturantes. Como qualquer organização, a justiça necessita de um sistema eficiente e eficaz de governação. Isso não pode nem vai acontecer com o actual ordenamento. Temos de mudar os fundamentos do actual modelo de governo da justiça. A médio prazo, o poder político deve simplesmente abandonar o actual modelo de conselhos judiciários.