O interesse público no contencioso constitucional e administrativo

Romão, Luis Fernando de França

No presente ensaio de Direito português, o Autor, atualmente doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, enfrenta um tema duplamente difícil, dada a consabida complexidade do tratamento do interesse público enquanto categoria jurídica, à qual se soma, como novo problema, a metodologia da qualificação de um interesse previamente determinado como público à luz do critério suplementar do seu excecional relevo.
O presente livro proporciona também uma relevante análise das jurisprudências do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo quanto ao papel do interesse público de excecional relevo com natureza de categoria jurídica como pressuposto de discricionariedade jurisdicional na redução do tempo dos efeitos da declaração com força obrigatória geral de inconstitucionalidade ou ilegalidade de normas jurídicas.