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O IVA nas actividades culturais, educativas, recreativas, desportivas e de assistência médica ou social
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O IVA nas actividades culturais, educativas, recreativas, desportivas e de assistência médica ou social

Laires, Rui

Editorial: Almedina

Colección: Cadernos IDEFF ; 14

Número de páginas: 490 págs.  23.0 cm  

Fecha de edición: 01-01-2012

EAN: 9789724048765

ISBN: 978-972-40-4876-5

Precio (sin IVA): 40,50 €

Precio (IVA incluído): 42,12 €

O presente texto pretende ser uma análise dos aspectos do regime jurídico do IVA ligados à prossecução de atividades de natureza cultural, educativa, recreativa, desportiva e de assistência médica ou social, nomeadamente quanto à incidência, isenções, determinação do valor tributável, direito à dedução ou ao reembolso e taxas do imposto, passando também pelo tratamento das subvenções públicas e dos apoios de carácter mecenático. Uma vez que o respectivo enquadramento em sede do IVA comporta, objectivamente, particularidades merecedoras de autonomização e de destaque, as atividades acima enumeradas, embora sejam aquelas em que o terceiro sector da economia tradicionalmente desempenha o seu importante papel, são abordadas neste livro independentemente do escopo lucrativo ou não de quem as exerce. Não deixa de ser feita, porém, uma alusão específica aos organismos sem finalidade lucrativa, tal como definidos na legislação do IVA, e às regras próprias que esta legislação, ainda assim, em vários casos lhes reserva.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
Temática:
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