O Lado Prático do Direito Sucessório

Resolução de Hipóteses Práticas e Minutas

Tereso, Nelson

A ideia que presidiu à concepção deste livro teve a ver com o facto de se pretender preencher uma lacuna existente no mercado livreiro jurídico, que urge desde logo preencher, nomeadamente no que diz respeito ao lado prático do Direito Sucessório. Trata-se, pois, de um livro dirigido à comunidade jurídica em sentido lato, abrangendo alunos de Direito, juristas, advogados, advogados estagiários, notários, solicitadores, entre outras profissões jurídicas e não só.
Este livro apresenta a enunciação de 60 (sessenta) hipóteses e as suas respectivas resoluções. Apenas aborda a praxis do Direito das Sucessões, na perspectiva e de acordo com a experiência adquirida, neste importante e sempre tão actual ramo do Direito, de quem exerce a advocacia há 22 anos. Os casos que aborda reportam-se ao momento em que se dá a abertura da sucessão, por sucessão legal, testamentária ou outra, identificando os formalismos legais que têm de ser obrigatoriamente observados, como a outorga da escritura de habilitação de herdeiros ou procedimento de habilitação de herdeiros, a criação do Número de Identificação Fiscal da herança, a apresentação do Modelo 1, do Imposto do Selo, Comprovativo de Participação de Transmissões Gratuitas, passando pela herança ficar indivisa ou ser objecto de partilha, do repúdio da herança, de como é lavrado um testamento, a diversidade de testamentos, com ou sem testamenteiro, da existência de procurações passadas pelo autor da herança no interesse dos mandatários e que não caducam com a morte daquele, entre muitas outras situações jurídicas relacionadas com a sucessão mortis causa. Ao fim e ao resto o livro apresenta uma panóplia muito alargada de casos que resultam da abertura da herança e de todas as matérias jurídicas associadas à morte de uma pessoa, dando ao leitor uma visão muito completa, actual e prática do Direito Sucessório.