O Mútuo Bancário

Ensaio sobre a estrutura sinalagmática do Contrato de Mútuo

Bastos, Miguel Brito

O contrato de mútuo representa o paradigma dos contratos de concessão de crédito. Contudo, para além do carácter fragmentário do regime do mútuo estabelecido no Código Civil, a generalidade dos contratos de mútuo bancário apresentam uma complexidade muito superior à do modelo aí consagrado. Para o comprovar, basta pensar na disponibilização do capital em tranches, na indexação da taxa de juro, na vinculação do mutuário ao pagamento de comissões, nas obrigações de reforçar garantias ou de manter seguros, na estipulação de covenants ou na adoção de estruturas contratuais nas quais o mutuário fica vinculado ao pagamento de «prestações» que simultaneamente amortizam e remuneram o capital mutuado.
Por estas razões, são múltiplos e intrincados os problemas relativos à validade e à perturbação superveniente dos mútuos bancários que não encontram uma resposta linear nas fontes. O presente estudo visa identificar critérios para a resolução desses problemas, em coerência com o regime do contrato de mútuo, com o regime geral do incumprimento das obrigações e com o regime dos juros remuneratórios nas operações de crédito. Para o efeito, mostra-se fundamental indagar da relação existente entre a disponibilização do capital pelo mutuante e a sua remuneração pelo mutuário. Esta - defende-se - reconduz-se aos moldes do sinalagma.
1.º - Introdução; delimitação do objecto e indicação da sequência
2.º - Significado e relevância da traditio da valuta na constituição do mútuo pecuniário
3.º - O sinalagma no contrato de mútuo
4.º - Os juros e outras remunerações da disponibilização do capital mutuado: regime e delimitação face às obrigações não sinalagmáticas do mutuário
5.º - Implicações do sinalagma no regime do contrato de mútuo