O nexo de causalidade na responsabilidade por danos ambientais

Rodrigues, Rodrigo Alexandre Gouveia

A presente Dissertação de Mestrado tem por objetivo fazer uma análise crítica ao regime da responsabilidade ambiental consagrado na Diretiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, e transposto para o ordenamento jurídico interno pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, mormente no que respeita às dificuldades atinentes ao estabelecimento do nexo de causalidade.
A este respeito faremos um breve enquadramento do regime da responsabilidade ambiental, que veio autonomizar os danos ecológicos puros, determinando e caracterizando os danos ambientais tout court, o(os) operador(es) e, bem assim, as atividades económicas que nele se enquadram.
Considerando as especificidades que os danos ambientais podem revestir, sendo comumente apontado o nexo de causalidade como o "Calcanhar de Aquiles" da responsabilidade ambiental, propomos a admissibilidade da consagração legal de uma presunção de causalidade para um efetivo cumprimento da tutela ambiental.