O Novo Regime do Processo de Inventário

Notas e comentários

Ramião, Tomé d'Almeida

O novo regime do processo de inventário coloca sérias interrogações, dúvidas e perplexidades. Exige esforço interpretativo e de compreensão dos seus preceitos normativos.
Este livro - no estilo das obras do mesmo autor - tem preocupações essencialmente pragmáticos. Dá soluções e sugere pistas para resolver problemas.
Os notários têm agora a competência para o processamento dos atos e termos do processo de inventário. Eles assumem plenos poderes no controlo do processo. Dirigem todas as diligências. Realizam verdadeiros julgamentos de facto e de direito, apreciando e valorando toda a espécie de prova. Organizam e presidem aos sorteios. Procedem à venda de bens. Proferem despacho determinativo da forma da partilha e muito mais. O juiz da comarca só decide certas questões complexas.
Durante 20 anos, o autor (juiz atualmente na Relação) ocupou-se deste tipo de processos. Neste livro explica tudo: como foi e como é o inventário.