O Papel da Justiça do Menor na União Europeia

Rola, Rita Figueiredo Reis

Esta obra é a tese de doutoramento da autora e foi o resultado de vários anos de estudo e intitulou-se de “El papel de la Justiciadel menor en la UniónEuropea. Criterios de Progresivoacercamiento entre los modelos de Justicia Juvenil de Portugal y EspañaenOrden al Modelo de Responsabilidad Penal”. Foi dirigida pela Prof. InmaValeije, Titular de Direito Penal na Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo.
A delinquência juvenil ganhou espaço nas preocupações das cidades europeias por ser um dos problemas criminológicos mais relevantes, não só pela relevância social que possui mas também, porque, normalmente, são os menores as vítimas dos crimes praticados. Com a finalidade de lutar contra a delinquência internacional ou transfronteiriça, a União Europeia criou progressivamente um espaço único de justiça penal. Assim, com o Tratado de Lisboa, o espaço de liberdade, segurança e justiça passou a contemplar a cooperação judicial em matéria penal e a possibilidade do Parlamento Europeu e Conselho estabelecerem normas mínimas para os Estados Membros, nomeadamente, no que diz respeito à definição das infracções penais e respectivas sanções no âmbito de crimes especialmente graves e que têm dimensão transfronteiriça.
É inquestionável a necessidade da criação de um modelo comum de justiça juvenil na Europa e desde há muito tempo que são várias as razões que justificam, a partir de uma determinada idade, o tratamento separado das intervenções que respondem aos comportamentos criminosos dos menores e aquelas outras dirigidas a fazer frente a situações de desprotecção ou abandono, cujo encaminhamento exclusivo através dos serviços sociais e comunitários não se coloca em questão, mostrando-se necessária a harmonização da legislação penal relativa às crianças e jovens na União Europeia.