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O papel da vítima no processo penal português
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O papel da vítima no processo penal português

Pereira, Filipa

Editorial: Universidade Católica Editora

Colección: Teses de Direito

Número de páginas: 72 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 03-06-2019

EAN: 9789725406533

ISBN: 978-972-54-0653-3

Precio (sin IVA): 7,59 €

Precio (IVA incluído): 7,89 €

Prémio APAV para a Investigação, 2018

As vítimas de crime, a par dos arguidos e demais operadores judiciários – juízes, procuradores do Ministério Público e polícias – constituem importantes peças para compreender a história de cada processo.
O Direito Penal e Processual Penal moderno não mais se pode divorciar da sua obrigação de considerar a vítima enquanto «atriz» com um flagrante papel na cena judicial, porquanto estão em causa, também, os seus direitos humanos, e porque nelas se espelha o sentimento de justiça comunitária que é fundamento da atuação do Direito.
Esta obra apresenta reflexões sobre o estatuto da vítima especialmente vulnerável e respetivas formas de tutela, remetendo-me, no essencial, a crimes em que a mulher e a criança são vítimas, como é exemplo o crime de violência doméstica e crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, reflexos da violência de género que continua a assolar as sociedades modernas.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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