O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas

Cavaleiro, Vasco

Esta obra tem como objetivo versar sobre a nova construção do poder disciplinar e sobre as garantias ao alcance do trabalhador em funções públicas, em face das alterações normativas no ius puniendi laboral público resultantes, sobretudo, da LTFP e das revisões empreendidas em termos de procedimento e processo administrativo.
Num roteiro que passa por um desvelar atualista da face do poder disciplinar e da carta de garantias do trabalhador, procura-se responder a questões como:
(i) Há uma laboralização do poder disciplinar público?;
(ii) Podemos falar de verdadeiros princípios da constituição processual sancionatória pública?;
(iii) Assistimos a uma diminuição do regime garantístico do trabalhador?;
(iv) Quais os novos desafios com que se confrontará o direito disciplinar laboral público?