"O poder neutro" de Benjamin Constant e o constitucionalismo português

Caldeira, Marco

O constitucionalista suíço Benjamin Constant (1767-1830) foi um dos expoentes máximos do movimento liberal, caracterizado pela afirmação do individualismo perante a (sempre latente) opressão do Poder político. Dotado de um espírito lúcido e incessantemente preocupado com a garantia da liberdade, Constant oferece-nos, em contributo brilhante e original, uma doutrina onde se conjugam (embora nem sempre de forma articulada) a limitação do Poder político face à esfera própria da sociedade civil, a defesa intransigente de todas as liberdades individuais (porém, não ilimitadas e não tidas com fins em si mesmas), a coexistência da “liberdade dos Antigos” com a “liberdade dos Modernos” e a necessidade de separação – mas, simultaneamente, de cooperação – entre os vários poderes do Estado. Neste âmbito, Constant é pioneiro ao modelar o conceito de “poder neutro”, concebido como um poder intermédio entre os poderes legislativo e executivo e que se destinava tanto a evitar que um invadisse o campo do outro como que os dois se paralisassem mutuamente. Atribuído, em última análise, ao Rei, o “poder neutro” – verdadeiro resquício aristocrático inserido num regime democrático-representativo – permitiu viabilizar a Monarquia após a Revolução Francesa de 1789 e continua a ser fundamental para a compreensão do estatuto jurídico-político do Chefe de Estado nos nossos dias.
O presente livro procura assim expor os principais traços do pensamento político de Benjamin Constant e, em especial, a sua doutrina do “poder neutro”, analisando também o modo como esta figura foi acolhida no constitucionalismo luso-brasileiro do século XIX e como a sua influência, tendo atravessado a História, ainda hoje se faz sentir entre nós, representando uma ideia-chave na configuração do papel arbitral do Presidente da República e, consequentemente, na arquitectura do sistema de governo estabelecido pela actual Constituição da República Portuguesa, de 2 de Abril de 1976.