O precedimento de inspeção tributária

Marques, Paulo (Paulo Nuno Jorge)

«Não será difícil concluir que estamos perante uma obra da maior importância e utilidade para a compreensão do quadro normativo que disciplina o procedimento de inspecção tributária, facilitando assim a vida a quantos, como operadores jurídicos concretos, tenham de intervir nas relações implicadas na actividade inspectiva tributária».
José Casalta Nabais
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Parte I - Introdução
Capítulo I - Ética social, economia paralela, imposto e inspecção tributária
Capítulo II - A importância do direito administrativo no procedimento de inspecção tributária
Capítulo III - Princípios estruturantes da actividade inspectiva

Parte II - Dinâmica do procedimento
Capítulo I - A competência
Capítulo II - O início e o desenvolvimento dos actos de inspecção
Capítulo III - Local dos actos de inspecção
Capítulo IV - As notificações na inspecção
Capítulo V - O direito de audição prévia da entidade inspeccionada
Capítulo VI - O ónus da fundamentação no procedimento de inspecção
Capítulo VII - A cooperação do contribuinte no procedimento de inspecção tributária, a prova em processo criminal fiscal
Capítulo VIII - A sindicância dos actos de inspecção

Parte III - O tempo
Capítulo I - O tempo e a sua repercussão no procedimento tributário de inspecção
Capítulo II - As medidas cautelares

Parte IV - O dever de sigilo
Capítulo I - O dever de confidencialidade
Capítulo II - O sigilo bancário e a inspecção tributária

Anexo — Regime complementar do procedimento da inspecção tributária e aduaneira