• O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português
O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português
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O Procedimento Disciplinar no Âmbito do Direito do Trabalho Português

Pinheiro, Paulo Sousa

Editorial: Almedina

Colección: Teses

Número de páginas: 608 págs.  

Fecha de edición: 01-01-2020

EAN: 9789724082592

ISBN: 978-972-40-8259-2

Precio (sin IVA): 72,34 €

Precio (IVA incluído): 75,23 €

Esta obra faz uma análise aprofundada do procedimento disciplinar laboral, figura de extrema utilidade para uma organização perturbada pela prática de uma infração disciplinar e que carece, tão célere quanto possível, de pacificação.
Analisa o seu conceito, a sua natureza, função, princípios a que se submete e a sua disciplina no Código do Trabalho, na contratação coletiva e em regulamento interno. Analisa ainda, com assinalável detalhe, a sua tramitação e os meios de impugnação da decisão disciplinar.
Afere da (des)necessidade de mudança de paradigma e propõe uma visão procedimental para o referido instrumento de justiça disciplinar. Enriquece a discussão em seu torno e contribui para a inflexão das más práticas procedimentais, fornecendo, outrossim, um terreno seguro de lege ferenda.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Cartoné
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