Editorial: Almedina
Colección: Teses
Número de páginas: 608 págs.
Fecha de edición: 01-01-2020
EAN: 9789724082592
ISBN: 978-972-40-8259-2
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Precio (IVA incluído): 75,23 €
Esta obra faz uma análise aprofundada do procedimento disciplinar laboral, figura de extrema utilidade para uma organização perturbada pela prática de uma infração disciplinar e que carece, tão célere quanto possível, de pacificação.
Analisa o seu conceito, a sua natureza, função, princípios a que se submete e a sua disciplina no Código do Trabalho, na contratação coletiva e em regulamento interno. Analisa ainda, com assinalável detalhe, a sua tramitação e os meios de impugnação da decisão disciplinar.
Afere da (des)necessidade de mudança de paradigma e propõe uma visão procedimental para o referido instrumento de justiça disciplinar. Enriquece a discussão em seu torno e contribui para a inflexão das más práticas procedimentais, fornecendo, outrossim, um terreno seguro de lege ferenda.