O Processo Especial de Revitalização na Jurisprudência

Serra, Catarina

Este trabalho é o resultado do processo de recolha de questões jurisprudenciais acerca do processo especial de revitalização, desenvolvido ao longo dos últimos três anos, e que deu origem ao livro O Processo Especial de Revitalização - Colectânea de Jurisprudência.
O objectivo é o de enunciar de forma sistemática os problemas centrais abordados na jurisprudência (que por esse motivo aparecem aqui sob a forma de perguntas) e apresentar algumas soluções.
É por demais evidente que o processo especial de revitalização necessita de um enquadramento teórico / dogmático para ser um instrumento (mais) eficaz. Espera-se que o livro que agora se publica possa constituir um esforço bem-sucedido neste sentido - uma tentativa de pôr a dogmática ao serviço da prática e, ao facilitar os caminhos da última, enriquecer a primeira