O processo penal português no período medieval

Santos, José Eduardo Marques dos

O Processo Penal Português é tão antigo que constitui um dos primordiais ramos do Direito Português. Com origem no direito foraleiro, a sua execução começou por operar a nível local, no âmbito dos concelhos e senhorios que cobriam o território nacional. Todavia, a partir do século XIII, os monarcas começaram a assumir o papel de legisladores processuais e a encetar reformas profundas, não só ao nível do Tribunal da Corte como também no processo seguido pelos tribunais locais. O papel das Cortes foi igualmente significativo, sendo no âmbito destas assembleias que foram adotadas importantes medidas processuais. A influência do processo romano-canónico, que entretanto ganhara terreno com o movimento da receção do direito comum, foi, entre os séculos XIII e XV, decisiva, auxiliando o monarca a disciplinar o rito processual: por um lado, representou uma rutura definitiva com o antigo processo plasmado nos forais; por outro, contribuiu, em diversos domínios (sobretudo ao nível da prova), para a elaboração do processo penal tal como hoje o conhecemos.