O Recolhimento de Santo António do Sacramento de Torre de Moncorvo (1661-1814)

Clausura e Destinos Femininos

Fernandes, Adília

A historiografia, que respeita aos estudos das mulheres, faz sobressair um arquétipo de feminilidade sustentado numa legitimação natural, religiosa e científica difícil de questionar. A esta legitimação subjaz o contributo das mulheres, imprescindível para a ordem social e moral. Confrontadas com esta específica contingência e aceites como um ser fraco e volúvel que pode pôr em causa tal contributo, elas vão estimular a fundação de instituições de assistência como os recolhimentos, desenvolvidos na Idade Moderna e visíveis ainda no século XX. A sua presença torna-se imperativa com a Reforma Católica. Criados por arcebispos ou particulares – como o de Torre de Moncorvo –, alguns são, posteriormente, entregues a outras instituições, como as Misericórdias. Os recolhimentos distinguem-se dos conventos em alguns aspetos, como, por exemplo, não exigirem votos religiosos e admitirem uma estada temporária. Têm o propósito de proteger, educar, regenerar e reintegrar mulheres seculares, de qualquer estado civil e condição social. Funcionam sob acentuada disciplina que integra uma forte componente religiosa. O recolhimento concorre, quando é necessário, para repor a estabilidade moral e social pela normalização dos comportamentos das mulheres e conduz os seus destinos quando a ausência de uma figura tutelar masculina as torna mais vulneráveis.
É, neste contexto, que se enquadra o Recolhimento de Santo António do Sacramento, ou de São Nicolau, objeto do nosso estudo. A sua fundação, em Torre de Moncorvo – sede de uma importante comarca no Antigo Regime –, fica a dever-se à determinação de Francisca Borges de Meneses, expressa no testamento que faz em Lisboa, em 1661. A doadora entrega à câmara o padroado ou a administração do recolhimento, mas é ao arcebispo de Braga, autoridade superior da diocese, que compete avaliar as virtudes das mulheres que ali pretendem entrar. As recolhidas aguardam que a passagem pela clausura seja a etapa de preparação para o mercado de trabalho ou matrimonial, alternativa a uma vida espiritual, pela qual podem, também, optar.
O ocaso do recolhimento de Torre de Moncorvo verifica-se no início do século XIX. No decurso da sua existência, cumpre com os objetivos que presidem à criação deste tipo de instituição de assistência à mulher. Os documentos compulsados deixam-nos apreender a importância da sua ação que ultrapassa, em grande medida, este concelho.
O Recolhimento de Santo António do Sacramento não vem a conhecer a sua conversão em convento, aspiração da comunidade em geral e declarada em múltiplas ocasiões.