O Regime da Patent Box

Em destaque, o caso português

Sousa, Catarina Martins de

Esta obra aborda o regime da Patent Box, que se traduz num incentivo fiscal à exploração dos rendimentos de atividades de inovação e I&D, analisando em detalhe a evolução de diferentes regimes com vista à ampla compreensão do alcance dos regimes atuais, das suas potencialidades e das suas fragilidades.São incluídas sugestões de procedimentos de controlo úteis às empresas, no sentido de minimizar o risco fiscal associado a regimes fiscais complexos como o em apreço. a análise termina com propostas de melhoria do regime português, potenciando a sua aplicação a PMEs nacionais que se caraterizem por períodos longos de investigação.