O Regime de Neutralidade Fiscal nas Operações de Fusão, Cisão, Entrada de Activos e Permuta de Partes Sociais

Comentários ao Código do IRC

Ramalho, João Magalhães

A presente obra inclui referências sucintas ao regime aplicável a cada operação de reestruturação, em sede do direito das sociedades (apenas nas partes com interesse para a compreensão do regime da neutralidade fiscal), do IRS (no tocante à tributação dos sócios) e do regime geral do IRC.
Ficam, assim, fora do âmbito da presente análise, (i) o regime de neutralidade fiscal aplicável, em sede de IRC, à realização de capital de sociedades por entrada de património de pessoa singular (artigo 86.º do CIRC), (ii) as implicações fiscais aplicáveis, em sede de IRS (em geral), IVA, IMT e IS, às operações de reorganização em questão, e (iii) os benefícios fiscais previstos no artigo 60.º do EBF e em legislação avulsa.

CAPÍTULO I - QUESTÕES PRÉVIAS E NOÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DO IRC