O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais

Sánchez, Pedro Fernández (ed.)
Alves, Luís M. (ed.)

ÍNDICE

Nota prévia
Pedro Fernández Sánchez| Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
Ana Celeste Carvalho| Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas
Paulo Veiga e Moura | A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público
Miguel Lucas Pires| As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho
Duarte Rodrigues Silva | Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar
Ana Fernanda Neves| O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais
Maria Oliveira Mendes| O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais
Paulo Graça| O regime disciplinar dos Advogados
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados