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O superior onteresse da criança
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O superior onteresse da criança

comportamento(s) desviante(s) do(s) progenitor(es) : à luz de uma perspetiva jurídico-penal

Araújo, Soraia Barbosa

Editorial: Almedina

Colección: Monografias

Número de páginas: 288 págs.  22.9 x 15.8 cm  

Fecha de edición: 01-02-2025

EAN: 9789894024408

ISBN: 978-989-40-2440-8

Precio (sin IVA): 41,45 €

Precio (IVA incluído): 43,11 €

A presente obra tem como principal problemática saber se o ordenamento jurídico português é dotado de mecanismos capazes e suficientes para reverter possíveis comportamentos parentais desviantes, que ferem, indiscutivelmente, os superiores interesses das crianças.
Tais comportamentos, como por exemplo, os incumprimentos nos acordos de regulação sobre o exercício de responsabilidades parentais, a subtração de menores, violações nas obrigações alimentícias, o fenómeno da Alienação Parental, bem como os abusos sexuais de crianças, são ao longo de toda a exposição encarados como disfuncionalidades que ditam a falência familiar.
Não há dúvidas de que as crianças são as principais vítimas. Porém, será idóneo afastá-las, mesmo que temporariamente, dos seus progenitores? O Estado poderá intervir?

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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