• O Tribunal Constitucional português e a justiça constitucional
O Tribunal Constitucional português e a justiça constitucional
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O Tribunal Constitucional português e a justiça constitucional

Rosário, Pedro Trovão do (ed.)
Gadelha, Gisela (ed.)

Editorial: Almedina

Colección: Ratio Iuris

Número de páginas: 290 págs.  

Fecha de edición: 19-05-2023

EAN: 9789894011736

ISBN: 978-989-40-1173-6

Precio (sin IVA): 59,85 €

Precio (IVA incluído): 62,24 €

A presente obra resulta da necessidade de compreensão e integração de temas no âmbito do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional, em particular, na garantia da Lei Fundamental e tutela dos direitos fundamentais. Assim, após análise introdutória do Tribunal Constitucional Português, suas características, modo de funcionamento e ação, desenvolvem-se dois temas tratados em duas dissertações de Mestrado, "uma análise da viabilidade do recurso de amparo constitucional para defesa de direitos fundamentais no Brasil e em Portugal" e "A jurisdição constitucional no âmbito das crises económico-financeiras: Tribunal Constitucional e direitos sociais", as quais permitem um adequado conhecimento da ação do Tribunal Constitucional Português através de um olhar externo e objetivo, com recurso à História e ao Direito Comparado.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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