O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais Nacional

Estudos sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português

Homem, Filipa Aragão

O TEDH é hoje um tribunal muito diferente do instituído pelo Protocolo n.º 11 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Face à ameaça de que o Tribunal, vítima do seu próprio sucesso, pudesse sucumbir sob o peso das queixas apresentadas, foram implementadas sucessivas reformas no sistema da Convenção.
Esta metamorfose do TEDH tem sido acompanhada de um debate acerca da sua vocação essencial, assente no binómio justiça individual / justiça constitucional.
Esta evolução afecta necessariamente a tutela dos direitos fundamentais em Portugal. Na presente obra analisa-se a articulação entre os mecanismos de protecção nacionais e o da Convenção, ensaiando um diagnóstico, bem como um prognóstico à luz dos desenvolvimentos recentes, das dificuldades inerentes a este sistema multinível.