O uso do reconhecimento facial na investigação criminal e na segurança pública

Mezzomo, Maria Luiza

O uso do reconhecimento facial automatizado na investigação criminal e na segurança pública verifica-se em grande parte do mundo, mas gera sempre grandes debates e polémicas. Os benefícios do uso da tecnologia superam as preocupações em termos de direitos fundamentais? Existem imprecisões e vieses na tecnologia que geram discriminação ou impacto desproporcional em minorias? Quais são as reais implicações em termos de privacidade, proteção de dados, igualdade e liberdades de expressão e de reunião? A partir da análise do direito comparado e de um caso concreto julgado no Reino Unido (o caso Edward Bridges v. the Chief Constable of South Wales Police), a presente obra busca compreender e traçar as possibilidades e limites do uso do reconhecimento facial na investigação criminal e na segurança pública, à luz da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.