Obras públicas

aspectos práticos técnico-jurídicos de empreitadas

Pinho, Manuel

O livro lançado no mercado nacional pela Editora Dislivro, cujo título é Obras Públicas: Aspectos Práticos Técnico/Jurídicos de Empreitadas, encontrando-se esgotado, seria pertinente poder ser lançada uma 2.ª edição, revista, actualizada e ampliada, com o objectivo também de atingir o mercado internacional, nomeadamente o de Angola.
O Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro que disciplina o CCP - Código dos Contratos Públicos, recentemente alterado pelo Decreto-lei 149/12 de 12 de Julho, veio introduzir alterações significativas nomeadamente no que concerne ao contrato de empreitadas de obras públicas.
Como algumas empresas portuguesas de construção civil prestam serviços de empreitadas de obras públicas, em Angola, seria oportuno introduzir as normas de Contratação Pública de Angola segundo a LCPA - Lei 20/2010 de 7 de Setembro.
No presente trabalho, procurou-se formalizar casos práticos reais por forma a poderem ser evitados os conflitos de interesses, em alternativas à jurisdição administrativa e civil, aplicando-se toda a legislação em conformidade.
Um agradecimento especial ao Prof. Doutor Fernando Albuquerque Mourão, meu professor de Introdução ao Estudo de Direito e de Filosofia Direito, que sempre me incentivou, em publicar os casos que foram resolvidos na área em que geria profissionalmente como Coordenador de Fiscalização.
O autor.