Obrigação de não concorrência com efeitos "post contractum finitum"

Sousa, Sofia e Silva

Esta obra pretende ser um contributo para a análise do regime jurídico-laboral dos pactos de não concorrência com efeitos post contractum finitum o qual […] se traduz numa temática com indubitável interesse e relevância práticos.
Presentemente, o regime dos pactos de não concorrência encontra-se contido nos números 2 a 5 do art. 136.º do CT, sendo deveras desafiante a multiplicidade de questões que tal sucinto regime levanta; procurámos identificá-las e sobre as mesmas tomar posição ao longo do nosso estudo, tentando ter por referência uma perspectiva prática das mesmas aproveitando, desta forma, para dar testemunho da experiência da autora como advogada.