Operações de Venda de NPLs

Uma visão geral ao abrigo do regime jurídico português

Baptista, Henrique Ferreirinha

As operações de venda de carteiras de NPL têm desempenhado um papel fundamental nas atividades de diminuição do crédito malparado nos balanços dos bancos europeus, com o volume de carteiras transacionadas na Europa durante o ano de 2019 a atingir o valor de 102.4 mil milhões de euros. Embora as instituições alienem frequentemente as suas carteiras de NPL através de estruturas de venda bilateral, nos últimos anos tem-se registado um número cada vez maior de operações de titularização neste mercado. Neste trabalho são analisados os principais aspetos das figuras da cessão de créditos e da titularização de créditos enquanto estruturas jurídicas subjacentes à transmissão de carteiras de NPL em Portugal, comparando-as na perspetiva da particular natureza não produtiva dos ativos transacionados