Editorial: Biblioteca Nacional (Portugal)
Editorial: Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa
Colección: Catálogos
Número de páginas: 188 págs. 26.0 cm
Fecha de edición: 30-11-2011
EAN: 9789725654903
ISBN: 978-972-565-490-3
Precio (sin IVA): 19,00 €
Precio (IVA incluído): 19,76 €
São conhecidos com o nome de Ordenações Manuelinas os três sistemas de preceitos jurídicos impressos, em cinco livros: o primeiro, de 1512-13 (teve uma reedição com correções pontuais, em 1514); o segundo sistema, posterior a 1516 e anterior a 1520 (de que apenas se conhecem fragmentos recentemente descobertos); e o terceiro sistema, de 1521 (com quatro edições e diferentes reimpressões de cada uma delas, entre 1521 e 1603). Constituem o primeiro grande conjunto legislativo e normativo do Portugal Quinhentista. Ao mesmo tempo que compilavam, reduziram a um único corpo o direito medieval português.
Durante o período que estiveram em vigor, 1512-1513 a 1603, as três sistematizações tiveram diferentes edições que até hoje não se encontram cabalmente conhecidas nem estudadas.
