Organização judiciária e estatutos profissionais forenses

Costa, Salvador da
Costa, Rita

As Leis nºs 2/2020, de 31 de março, 77/2021, de 23 de novembro, e 77/2021, de 24 de novembro, alteraram a Lei da Organização Judiciária, o seu Regulamento e os estatutos do administrador judicial, da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Face a referida modificação da lei, e ao facto de se ter esgotado a nona edição do livro, empreendeu-se a publicação da 10ª edição, que em curto espaço de tempo se esgotou, o que nos motivou à publicação da 11ª edição. Abarca todos os diplomas mencionados na capa do livro, bem como a identificação dos que àqueles estejam em relação de complementaridade, na linha do que se fez nas edições de pretérito, com uma sistematização simplificada e logicamente ordenada, com o escopo de facilitação da respetiva consulta. Enfim, fica escrita mais uma edição deste modesto compêndio, com a anotação julgada relevante, inspirado na ideia de facilitar a tarefa de quem pretenda consultá-lo, sobretudo os profissionais forenses e os juristas em geral. Oxalá que não fique muito aquém daquilo que foi o nosso desígnio.