Organização tutelar de menores

anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nos. 2201/2003 e 4/2009, formulários

Ramião, Tomé d'Almeida

Edição revista e aumentada. Tem agora 816 páginas. Mais anotações e apontamentos decorrentes da aplicação da Lei.
Esta é «a OTM» mais consultada pela comunidade jurídica portuguesa. Uma obra com reconhecido mérito. Indispensável aos «técnicos» do Direito, face à inegável utilidade (prática e teórica).
Inclui Doutrina, Jurisprudência, Convenções e Diplomas legais sobre menores. O autor junta minutas de diligências e de procedimentos.