Os acordos-Quadro no direito de contratação pública

Pinto, Lara Sofia

A presente obra incide sobre o instituto dos acordos-quadro, previsto na Directiva 2004/18/CE e no Código dos Contratos Públicos.
Este estudo representa um valioso repositório de conhecimentos em matéria de acordos-quadro, na , medida em que é o primeiro tratamento nacional sistemático e dogmático deste instituto. Contém os contributos da doutrina alemã, inglesa e francesa; problematiza criticamente o seu regime jurídico; procede à análise do seu elemento histórico no que toca aos documentos do procedimento legislativo da Directiva 2004/18/CE; e estabelece paralelos com o instituto civilista que apresenta mais semelhanças com o acordo-quadro-o-contrato-quadro no Direito Civil-fornecendo o Direito Privado pistas importantes ao nível do raciocínio argumentativo e dos resultados analíticos.