Os Actos dos Órgãos da Ordem dos Advogados

Substracto Competencial, Objecto e Impugnabilidade

Alves, Luís

Com alguma resiliência esperamos que o presente estudo colabore num melhor entendimento do funcionamento e da actividade dos órgãos desta entidade pública, que num passado próximo tive o privilégio de integrar.
Capítulo I. O regime ordinário da Ordem dos Advogados
Capítulo II. As competências primárias dos órgãos da OA
Capítulo III. As competências secundárias dos órgãos da OA
Capítulo IV. O controlo dos actos autoritários unilaterais dos órgãos da Ordem dos Advogados
Capítulo V. E agora a Directiva 2006/123/CE?
B. Conclusões
C. Agradecimentos
D. Anexos
E. Jurisprudência e actos Opiniativos
F. Legislação citada
G. Bibliografia seleccionada