Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime

Nunes, Duarte Rodrigues

A evolução tecnológica das últimas décadas gerou novas oportunidades para os criminosos, pois as vantagens que proporciona também são utilizadas para fins ilícitos, tendo inclusivamente surgido novas realidades criminosas como o Ciberterrorismo, o Phishing ou o Ransomware.
Porque muitas destas novas condutas possuem inegáveis dignidade e carência de tutela penal, tem sido necessário alargar o âmbito da punição de diversos tipos de crime (criando novas condutas puníveis) e elaborar novos tipos de crime adaptados à especificidade dos dados e dos sistemas informáticos ou adequar os tipos de crime previstos na lei que já contemplavam essa especificidade às novas realidades, como sucedeu com a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, face à Lei n.º 109/91, de 17 de agosto.
Na presente obra, analisam-se os tipos de crime previstos na Lei n.º 109/2009.