Os Direitos da Criança e a sua Protecção Jurídico-Constitucional

A questão do tráfico de menores na CPLP (O caso de Moçambique)

Carvalho, Virgílio Serra de

A obra que ora se publica, com o título Os Direitos da Criança e a sua Protecção Jurídico-Constitucional: A Questão do Tráfico de Menores na CPLP (O Caso de Moçambique) é um contributo impreterível, no campo das Ciências Jurídicas. Houve o maior cuidado de se discutir e analisar o actual estádio dos direitos da criança e o tráfico de menores, sob o ponto de vista do direito internacional público e privado, do direito da União Europeia, do direito da CPLP, com maior incidência para o ordenamento jurídico-constitucional moçambicano, realidade em que o autor se identifica. A obra tem mérito porque os problemas enlencados reflectem, dentre os vários problemas jurídicos, as violações que afectam os direitos humanos, em geral e, muito especialmente os direitos humanos da criança.
O autor discute a legislação de menores, apontando os problemas práticos que enfermam os direitos da criança, nos ordenamentos jurídicos, chamados aqui à colação, relativamente ao tráfico, tendo sempre presente a doutrina e alguns estudos técnico-jurídicos levados à cabo nos órgãos da administração da justiça e nos outros sectores actuantes da sociedade. Não obstante, houve a diligência de se enveredar por uma linguagem clara, concisa e acessível a todas as organizações, instituições, profissionais, docentes e discentes de Direito, Sociologia, Filosofia, etc, interessados pela tutela do menor. Por conseguinte, só podemos augurar que este contributo vingue, nos ordenamentos jurídicos, ora analisados, em defesa dos direitos da criança, com vista à protecção da sua dignidade, tendo sempre em conta o seu superior interesse.