Editorial: Almedina
Número de páginas: 610 págs.
Fecha de edición: 01-01-2015
EAN: 9789724060583
ISBN: 978-972-40-6058-3
Precio (sin IVA): 80,39 €
Precio (IVA incluído): 83,61 €
PLANO DA DISSERTAÇÃO
Breve introdução e estado da arte
TÍTULO PRIMEIRO - A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO I - Os direitos sociais como categoria constitucional - evolução normativa
CAPÍTULO II - A proteção dos direitos sociais - Visão de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da União Europeia
CAPÍTULO III - As especificidades dos direitos sociais no sistema jurídico português
TÍTULO SEGUNDO - O ESTADO SOCIAL NO SÉCULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE?
CAPÍTULO I - A aporia dos direitos das gerações futuras
CAPÍTULO II - Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro
Considerações Finais
Bibliografia
Índice
