Vasques, Sérgio
Pereira, Tânia Carvalhais
Editorial: Almedina
Colección: Manuais universitários
Número de páginas: 426 págs.
Fecha de edición: 01-01-2016
EAN: 9789724065656
ISBN: 978-972-40-6565-6
Precio (sin IVA): 40,14 €
Precio (IVA incluído): 41,75 €
O presente trabalho tem como propósito enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do direito fiscal e analisar o modo como o direito europeu e a nossa lei interna os disciplinam. Olha-se por isso à história, evolução e sistema dos impostos especiais de consumo, examinando em seguida os elementos que constituem o seu regime, tomando sempre o direito europeu como referência.