Os Tribunais Como Espaços de Reconhecimento, Funcionalidade e de Acesso à Justiça

Branco, Patrícia

O livro é uma análise inovadora e original acerca do tema do acesso ao direito e à justiça, concentrando-se na questão do(s) espaço(s) ao serviço da justiça e da própria administração da mesma enquanto serviço público.

Um dos tópicos mais negligenciados ao nível da reflexão sobre o Direito, a Justiça e o sistema judicial tem sido a questão da arquitetura dos tribunais. Daí que se torne necessário proceder a tal análise – tendo aqui em mente o Tribunal como espaço público privilegiado de justiça – atendendo às circunstâncias do tempo, do lugar da jurisdição, do contexto histórico, político, normativo, sociocultural e da tradição jurídica. Para tal, analisaram-se, assim, as tendências (internacionais e nacionais) de evolução da sua construção e/ou adaptação (tipos de edifícios e sua organização interna, com enfoque nas diferentes valências e acessibilidades); e respetiva utiliza¬ção dos edifícios dos tribunais portugueses, incorporando, aqui, as representações e práticas
espaciais dos profissionais forenses e utentes, para depois examinar a conexão da construção/adaptação e uso dos espaços dos tribunais com a questão do acesso ao direito e à justiça.

A autora defende que é necessário considerar quatro pontos de ação no que concerne os espaços da justiça que são os tribunais:
- um novo modelo de acesso ao direito e à justiça, mais integrado e pensado em termos geográficos, espaciais e ergonómicos;
- um modelo de administração da justiça que atenda à forma e à função dos espaços da justiça;
- a vertente do ensino e da educação do direito ao nível das faculdades;
- uma vertente de participação cívica e de engajamento com a comunidade.


Estrutura da obra:
- Introdução
- A questão da arquitetura judiciária e dos espaços da justiça: refletir sobre o espaço ao serviço da justiça
- Os espaços de justiça ao longo dos tempos: da sombra da árvore ao Campus da Justiça - Evolução e tendências gerais
- A singularidade portuguesa: caracterização da evolução e das tendências da arquitetura de justiça em Portugal
- As dimensões analíticas: reconhecimento, funcionalidade e acesso ao direito e à justiça nos espaços dos tribunais portugueses
- Pensar num novo modelo de espaços da justiça: um desafio à justiça do século XXI
Contém 22 gráficos.