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Os tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia
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Os tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia

o caso português

Coutinho, Francisco Pereira

Editorial: Coimbra

Número de páginas: 520 págs.  

Fecha de edición: 01-10-2013

EAN: 9789723221480

ISBN: 978-972-32-2148-0

Precio (sin IVA): 41,45 €

Precio (IVA incluído): 43,11 €

A cooperação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais dos Estados-Membros constitui o “coração” da estrutura jurisdicional da União Europeia. A evolução do processo de integração europeia no plano jurídico apoiou-se, em larga medida, num verdadeiro diálogo entre estes órgãos jurisdicionais vertebrado, em regra, através do mecanismo processual do reenvio prejudicial.
Esta obra conta a história da recepção judicial do direito da União em Portugal, descrevendo a forma como os juízes portugueses responderam aos “impulsos europeizantes” oriundos do tribunal do Luxemburgo, os quais são reconduzíveis, em última análise, à obrigação de conferir plena eficácia interna ao direito da União.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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