Editorial: Coimbra
Número de páginas: 520 págs.
Fecha de edición: 01-10-2013
EAN: 9789723221480
ISBN: 978-972-32-2148-0
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A cooperação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais dos Estados-Membros constitui o “coração” da estrutura jurisdicional da União Europeia. A evolução do processo de integração europeia no plano jurídico apoiou-se, em larga medida, num verdadeiro diálogo entre estes órgãos jurisdicionais vertebrado, em regra, através do mecanismo processual do reenvio prejudicial.
Esta obra conta a história da recepção judicial do direito da União em Portugal, descrevendo a forma como os juízes portugueses responderam aos “impulsos europeizantes” oriundos do tribunal do Luxemburgo, os quais são reconduzíveis, em última análise, à obrigação de conferir plena eficácia interna ao direito da União.