Editorial: Fundação Francisco Manuel dos Santos
Colección: Ensaios da Fundação ; 38
Número de páginas: 80 págs.
Fecha de edición: 01-09-2013
EAN: 9789898662132
ISBN: 978-989-8662-13-2
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Precio (IVA incluído): 5,98 €
Não existe uma definição única do que é uma PPP. No entanto, podemos descrevê-la como um contrato entre o sector público e uma entidade privada em que esta última presta um serviço de acordo com requisitos definidos no contrato e pela qual é remunerada pela entidade pública. Designa-se assim o Estado por concedente e o privado por concessionário.
Ou seja, numa PPP a entidade pública determina os objectivos e outputs desejados com a infra-estrutura ou serviço, da forma mais eficiente, de forma totalmente autónoma. Através da PPP, o privado fica responsável por diversas fases do processo: concepção, construção, financiamento, manutenção e exploração da infra-estrutura ou do serviço.
