Pena de Morte e Morte Sem Pena

150 anos de abolição da pena de morte em Portugal (1867-2017)

Lino, José Brissos
Pinto, Paulo Mendes

Não têm sido poucos os impulsos e as propostas de regresso à aplicação da pena de morte, oriundos de vários quadrantes: de setores políticos de cariz populista, com um uso instrumental do tema, em parte auxiliados por uma comunicação social sensacionalista; de horizontes doutrinários minoritários que não conseguem entender a função punitiva atual do Direito Penal; ou de motivações filosófico-religiosas radicais que insistem em confundir os planos da intervenção de ordens normativas que não podem aqui misturar-se.
Daí que esta edição tenha a acrescida virtude de frisar os contributos para a abolição da pena de morte, com tudo o que isso implica de defesa da sua centralidade na consolidação dos Estados de Direito que felizmente se multiplicam e, ao nível internacional, no fortalecimento de uma Comunidade Internacional de Direito.