PER - O Processo Especial de Revitalização

Comentários aos artigos 17.º -A a 17.º -I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Dinis, David Sequeira
Casanova, Nuno Salazar

A presente obra pretende oferecer uma visão abrangente e sistematizada do regime do PER, dirigida a advogados, magistrados, administradores judiciais e empresários. Privilegia, por isso, uma abordagem pragmática das questões que se suscitam no âmbito do PER e que os Autores têm vindo a detectar na sua prática forense. Os Autores analisam o PER desde a sua génese (requisitos, início do processo, etc.), passando pelas suas diversas vicissitudes (reclamações de créditos, negociações, intervenção do administrador judicial provisório, etc.), e terminando com o seu encerramento (votação, aprovação e homologação, etc.). No tratamento dos temas relacionados com o PER, os Autores tiveram em consideração a (ainda relativamente) escassa doutrina e jurisprudência existente, mas focaram-se na solução dos problemas concretos que os profissionais do foro têm vindo a enfrentar. Artigo 17.º-A - Finalidade e natureza do processo especial de revitalização Artigo 17.º-B - Noção de situação económica difícil Artigo 17.º-C - Requerimento e formalidades Artigo 17.º-D - Tramitação subsequente Artigo 17.º-E - Efeitos Artigo 17.º-F - Conclusão das negociações com a aprovação de plano de recuperação conducente à revitalização do devedor Artigo 17.º-G - Conclusão do processo negocial sem a aprovação de plano de recuperação Artigo 17.º-H - Garantias Artigo 17.º-I - Homologação de acordos extrajudiciais de recuperação de devedor