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Pessoa coletiva e processo penal
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Pessoa coletiva e processo penal

da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva

Salgueiro, Ana Cláudia

Editorial: Almedina

Colección: Teses

Número de páginas: 514 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 29-04-2024

EAN: 9789894018452

ISBN: 978-989-40-1845-2

Precio (sin IVA): 64,87 €

Precio (IVA incluído): 67,46 €

Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português.Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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